Política de Privacidade

Última atualização: 30 de junho de 2026

1. Controlador

Diego de Oliveira, pessoa física estabelecida no Brasil, operando o serviço DocCrim, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio do Serviço.

2. Dados que coletamos

Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, endereço, OAB, cidade, Instagram e logotipo (quando fornecidos voluntariamente pelo usuário no perfil profissional).
Credenciais de acesso: e-mail e senha (esta última armazenada criptografada).
Conteúdo gerado: rascunhos de peças, documentos administrativos, formulários preenchidos e transcrições de áudios.
Áudios e vídeos enviados: processados para gerar a transcrição. Não armazenamos o arquivo original — apenas o texto resultante e os metadados (nome, tamanho e duração).
Telemetria técnica: endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, logs de erro e datas de acesso, para fins de segurança e prevenção a fraudes.
Dados de pagamento: coletados diretamente pela Paddle (nosso processador de pagamentos). Não recebemos nem armazenamos dados completos de cartão.

3. Finalidades e bases legais

Execução de contrato: criar e manter sua conta, prover as funcionalidades do Serviço, processar pagamentos e dar suporte.
Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, melhoria do produto e estatísticas agregadas de uso.
Obrigação legal: cumprimento de exigências fiscais, regulatórias e atendimento a autoridades competentes.
Consentimento: envios de marketing e novidades, quando aplicável (com opção de descadastro).

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados com as seguintes categorias de destinatários:

Processadores e infraestrutura: Supabase (banco de dados e autenticação), Cloudflare (hospedagem) e provedores de IA (OpenAI / Google via gateway Lovable) para gerar peças e transcrições.
Vendedor registrado (Merchant of Record): Paddle.com, para processar pagamentos, gerenciar assinaturas, emitir notas fiscais e recolher tributos quando aplicável.
Consultores profissionais: contadores e advogados, sempre sob dever de confidencialidade.
Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o Serviço e cumprir obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento; após confirmação, removeremos seu cadastro, peças e transcrições em até 30 dias, ressalvados registros que devamos manter por obrigação legal (ex.: fiscais).

6. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail cadastrado em sua conta.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), criptografia de senhas, controle de acesso baseado em papéis e isolamento de dados por usuário (RLS no banco). Nenhum sistema é 100% seguro — mantenha suas credenciais confidenciais.

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e para o funcionamento básico do Serviço. Não usamos cookies de publicidade.

9. Crianças

O Serviço destina-se a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou dentro do Serviço.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato pelo suporte do DocCrim através do e-mail cadastrado em sua conta.